Margareth Menezes ressaltou que o marco regulatório tem o potencial de revolucionar o setor cultural, destravando recursos e estimulando a economia. A atual legislação sobre financiamento cultural, que data de mais de 30 anos, é considerada inadequada pela ministra, pois exige um nível excessivo de detalhamento, dificultando a execução de projetos culturais de forma flexível e adaptável.
Um dos defensores da aprovação do novo marco, o deputado Jorge Solla (PT-BA), concordou que a legislação atual torna a captação de recursos para a cultura desafiadora. Além disso, Solla ressaltou a importância de um sistema nacional de cultura, com alocação regular de verbas para o setor, especialmente diante do término da vigência da Lei Aldir Blanc em 2027.
Outras leis de financiamento cultural, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet, também foram mencionadas durante a audiência. Margareth Menezes destacou a descentralização dos recursos da Lei Rouanet, direcionando verbas para regiões menos privilegiadas do país e implementando projetos como o Rouanet Favela em diversas cidades.
Além disso, a ministra anunciou a inclusão de cotas em todos os projetos da Funarte, visando promover a equidade de gênero, raça e inclusão de pessoas trans e travestis. A participação da cultura na economia também foi abordada, com estudos em andamento para mensurar o impacto do setor no PIB.
A audiência pública contou com a participação conjunta de várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Cultura, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Controle. A expectativa é de que o Senado aprove o marco regulatório do fomento à cultura o mais rapidamente possível, visando impulsionar e fortalecer o setor cultural do país.
