A compra do arroz será realizada por meio de leilões públicos, garantindo o preço de mercado. Os estoques adquiridos serão preferencialmente destinados à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem a necessidade de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Um ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda irá definir a quantidade de arroz a ser adquirida, além dos limites e condições da venda do produto. A medida provisória dispensa a certificação dos armazéns destinados à guarda e conservação dos produtos agropecuários.
A MP 1217/24 agora seguirá para análise de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente será discutida nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A decisão de importar arroz busca garantir o abastecimento do alimento no mercado nacional e evitar impactos sociais e econômicos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Essa medida emergencial visa garantir a segurança alimentar da população brasileira, especialmente em meio à instabilidade provocada por desastres naturais. A importação de arroz é uma ação preventiva do governo para evitar a escassez do alimento e manter a estabilidade dos preços no mercado interno.
