Dentre os dados apresentados, destaca-se que apenas R$ 231,2 bilhões dessas despesas seriam discricionárias, ou seja, de execução não obrigatória. A maior parte dos recursos destinados às despesas obrigatórias são direcionados para o pagamento de benefícios previdenciários, despesas com pessoal, e os gastos mínimos com saúde e educação. Essa concentração de despesas obrigatórias tem levado o governo a buscar estratégias para controle e contenção de gastos.
Um ponto relevante abordado no relatório é o novo regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/23, que prevê vedações caso a despesa obrigatória ultrapasse 95% do total de gastos. Entre as medidas citadas estão a proibição de novos benefícios fiscais e a contratação de pessoal. Além disso, o documento destaca os déficits previdenciários previstos para o próximo ano, como os R$ 271,8 bilhões do Regime Geral da Previdência Social e os R$ 94,3 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais.
Outro ponto de destaque na análise da LDO de 2025 é a questão das emendas parlamentares, que não possuem caráter impositivo no texto atual. Isso contrasta com a LDO de 2024, que determinou um valor mínimo para essas emendas em relação à receita líquida do ano anterior. O relatório também aborda as transferências de recursos para o setor privado, com foco em investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
No geral, o relatório dos consultores apresenta uma análise detalhada das despesas do governo federal e levanta questões importantes sobre a gestão dos recursos públicos, destacando a necessidade de medidas de controle e contenção de gastos para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
