A deputada argumenta que o uso de câmeras corporais por policiais viola preceitos constitucionais, uma vez que ninguém pode ser obrigado a criar provas contra si mesmo. Além disso, ela considera que a prática desconsidera a fé pública sobre a qual recai a atividade policial. A discussão sobre o tema está agendada para às 16h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
Essa pauta tem gerado grande interesse e controvérsia entre especialistas e órgãos de segurança pública. Muitos acreditam que a utilização de câmeras individuais por policiais é benéfica para aumentar a transparência das forças de segurança. No entanto, a proposta levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos constitucionais e a ética no exercício das atividades policiais.
Durante a audiência, serão ouvidos diversos convidados que trarão diferentes perspectivas e opiniões sobre o assunto. A discussão promete ser rica e informativa, abordando não apenas os aspectos legais e constitucionais, mas também as implicações práticas e éticas do uso de câmeras individuais por agentes públicos.
É importante ressaltar que o debate sobre o Projeto de Lei 4822/23 reflete as constantes mudanças e desafios enfrentados pelas forças de segurança em relação ao uso de tecnologias e práticas que impactam diretamente o exercício de suas funções. A decisão sobre a regulamentação do uso de câmeras individuais por agentes públicos exigirá uma análise cuidadosa e a consideração de diferentes pontos de vista para alcançar uma solução que respeite os direitos fundamentais e ao mesmo tempo promova a eficiência e transparência das atividades de segurança pública. A audiência pública é uma oportunidade importante para ampliar o debate e buscar soluções que atendam às necessidades e garantias de todos os envolvidos.
