CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados debate regulação de plataformas digitais em simpósio com participação de Orlando Silva e João Brant.

Na tarde desta terça-feira, 23 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados sediou um simpósio de extrema importância sobre regulação de plataformas digitais. O evento contou com a presença do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que fez um chamado enfático para uma posição mais clara do Poder Executivo em relação ao PL 2630/20, que trata da regulação das plataformas digitais.

Silva expressou sua preocupação com a postura omissa do Poder Legislativo e a leniência do Poder Executivo em relação a esse tema crucial para a democracia. Ele defendeu um debate entre as lideranças dos Poderes para estabelecer um consenso mínimo sobre a regulamentação necessária para as plataformas digitais.

O deputado também apresentou sua insatisfação com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de não votar a proposta na forma apresentada inicialmente, optando por criar um grupo de trabalho para elaborar um novo texto, medida que ainda não foi efetivada.

Durante o simpósio, promovido pela Coalizão Direitos na Rede, foram discutidos os diferentes pontos de vista e desafios enfrentados em relação à regulação das plataformas digitais. Orlando Silva destacou a resistência no Parlamento em relação à regulação, sobretudo em questões como a supervisão das entidades responsáveis por essas plataformas.

Outro ponto relevante abordado no evento foi a necessidade de uma mudança na forma como se refere à regulação, como proposto por Felipe Neto. O influenciador digital defendeu a criação de uma nova nomenclatura para evitar o estigma associado à regulação, destacando a importância de um diálogo mais amplo com a população para esclarecer os benefícios e garantias que a regulação pode trazer para a liberdade de expressão e transparência nas redes sociais.

Além disso, representantes da sociedade civil, do Ministério Público Federal, do STF e de outras entidades destacaram a urgência da regulamentação das plataformas digitais, ressaltando a importância de uma lei específica para lidar com os desafios e necessidades do ambiente digital atual. A discussão continua em andamento, com diferentes atores da sociedade empenhados em garantir a aprovação e implementação efetiva das medidas necessárias para proteger a democracia e os direitos dos usuários das plataformas digitais.

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