Um acordo foi firmado para limitar o benefício fiscal a um total de R$ 15 bilhões até 2026. Além disso, após negociações entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa passará a abranger 30 setores, incluindo eventos, bares, restaurantes, hotéis e até mesmo apart hotéis.
A limitação do Perse faz parte da agenda do governo para aumentar a arrecadação neste ano. Segundo a equipe econômica, o programa já teve um custo significativo, chegando a aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.
A relatora do projeto, Renata Abreu, explicou que a contagem do limite de R$ 15 bilhões começa a partir de abril deste ano. Caso esse valor seja atingido antes de 2026, o programa poderá ser paralisado em até um mês, após uma audiência na Câmara dos Deputados. Essa medida foi estabelecida para garantir o fim do programa, atendendo a demanda da Fazenda.
Os incentivos fiscais abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanecerá em vigor até 2024, porém, para empresas de lucro real, a cobrança integral de IRPJ e CSLL será retomada em 2025 sobre o lucro. Já as empresas de lucro presumido continuarão com a isenção total até 2026.
A proposta também determina que a Receita Federal deverá publicar, bimestralmente, um relatório de acompanhamento do benefício fiscal, informando os valores concedidos. Em resumo, o projeto busca equilibrar os incentivos fiscais oferecidos pelo Perse, considerando a limitação de recursos e a necessidade de manter a arrecadação do governo em um nível saudável.
