A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió para discutir as políticas públicas voltadas para a primeira infância abordou tanto os avanços conquistados quanto os desafios relacionados à falta de acesso aos direitos garantidos por lei. Convocada pelo vereador Luciano Marinho (MDB), a discussão revelou que a demanda por direitos é maior do que a oferta atualmente existente.
Durante seu pronunciamento, o vereador ressaltou a importância dessa fase crucial na vida das crianças e destacou a relevância de promover esse debate agora, já que agosto é o mês dedicado à primeira infância. Ele mencionou a Lei 14.617/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê ações voltadas para a promoção e conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, crianças e suas famílias.
Luciano ressaltou que as políticas públicas são compartilhadas entre União, estados e municípios, porém, é nos municípios que se encontram as creches, os programas de vacinação, a educação, a saúde infantil e a proteção social. Muitas dessas ações são executadas pelas associações da sociedade civil em parceria com o município. Ele enfatizou que esse tema abrange a todos, especialmente as famílias que formam o núcleo primário da sociedade.
Durante a audiência, o promotor de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Gustavo Arns, ressaltou a importância de debater a primeira infância para identificar avanços e dificuldades a fim de promover melhorias. Ele enfatizou que é fundamental enxergar as crianças e adolescentes não como um gasto, mas como um investimento. Arns destacou a necessidade de oferecer proteção e respeitar os direitos garantidos pela legislação, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Maria Vilma Moura, reforçou o compromisso do município em defender a primeira infância. Ela ressaltou que é nessa fase, dos 0 aos 6 anos, que ocorrem os principais elementos para o desenvolvimento das crianças. Vilma observou que é fundamental proporcionar espaços adequados para as crianças nesse período, tanto para beneficiá-las quanto suas famílias, que precisam de um local seguro para deixar seus filhos e que garanta o desenvolvimento integral.
A subsecretária da Primeira Infância e da Juventude da Secretaria Municipal de Assistência Social, Taciana Flores, destacou que não há investimento mais duradouro do que o feito na criança. Ela destacou a importância de garantir saúde, educação, assistência social, acesso ao espaço urbano, cultura e esporte para as crianças, pois isso contribui para o desenvolvimento psicossocial. Taciana ressaltou que a criação da secretaria pelo prefeito JHC visa garantir todos esses direitos e envolver todas as áreas para promover avanços nessa área.
Representando a sociedade civil, Kenedy Lucas, do Village Campestre II, destacou que o estado tem violado os direitos das crianças garantidos pelo ECA em alguns aspectos. Ele ressaltou a importância de conscientizar a comunidade sobre esse assunto e destacou a responsabilidade de todos em zelar pela dignidade das crianças. Kenedy defendeu que as lideranças comunitárias devem incluir as crianças nas políticas públicas, pois muitas vezes elas são deixadas à margem.
O vereador Rodolfo Barros (PSB) enalteceu a presença da sociedade civil no debate e destacou a importância da discussão sobre a primeira infância. Ele ressaltou que potências mundiais e cidades mais desenvolvidas investem na primeira infância e enfatizou a importância de cobrar dos responsáveis a implementação de políticas públicas nessa área. Barros citou um estudo da PUC que apontou que 67,6% das crianças de até seis anos em Alagoas vivem em situação de privação, o que afeta suas vidas de forma significativa.
