Em uma recente reviravolta, o Ministro Gilmar Mendes, prestigiado membro do Supremo Tribunal Federal (STF), moveu para anular certas provas colhidas pela Polícia Federal que envolvem o atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A alegada investigação, que permeia as áreas de lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em Alagoas, gira em torno da compra de equipamentos de robótica com o auxílio de financiamento federal. Tais movimentações processuais vieram em resposta a um pedido formalizado pela defesa do deputado, tendo o aval da Procuradoria-Geral da República.
Mendes, em sua deliberação, questionou a legalidade da investigação que envolve parlamentares beneficiados pelo foro privilegiado no STF, sendo esta iniciada e autorizada pela Justiça Federal de Alagoas. A perspectiva do ministro sugere uma clara usurpação de competência do Supremo no caso, mantendo sua decisão sob sigilo. A implicação direta é que qualquer eventual pedido de arquivamento da investigação deve ser direcionamente encaminhado ao STF.
De acordo com a Polícia Federal, as suspeitas apontam para um desvio que ultrapassa a cifra dos R$ 8 milhões, ocorrendo entre 2019 e 2022. O recurso, originalmente alocado para a aquisição de equipamentos para 43 municípios de Alagoas, provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vale lembrar que, em julho, o ministro Mendes já havia colocado um freio no processo investigativo da operação Hefesto, interrompendo os avanços da PF e do Ministério Público no caso.
Lira, por sua vez, teve sua defesa argumentando na linha de que a investigação era irregular desde o começo, direcionando o foco para apurar um suposto envolvimento do deputado. O argumento se fundamenta na prerogativa de foro privilegiado de Lira, que prevê que qualquer investigação que o envolva necessita de autorização prévia do STF. A investigação foi iniciada pela Polícia Federal de Alagoas, e a Justiça Federal local determinou o envio das apurações para o Supremo em julho, ao levantar indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado no caso.
Em consequência, as investigações na esfera da Justiça Federal foram abruptamente interrompidas, e os procedimentos transferidos para o foro competente, o Supremo. Em parecer formal enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à anulação das provas contra Lira. Lindôra Araújo, Vice-Procuradora-Geral da República, frisou que desde o início havia, em tese, indícios mínimos que sugeriam a conexão do Deputado, que detém foro no Supremo, com os eventos em investigação.
