ALAGOAS – Governadores nordestinos pressionam por aumento no FPE e renegociação de dívidas dos estados em reunião com presidente do Senado

Na última terça-feira (23), o governador Paulo Dantas se reuniu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, juntamente com a presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, para discutir projetos que visam reduzir as dívidas dos estados nordestinos. Um dos principais assuntos em pauta foi a necessidade de celeridade na aprovação da PEC 51/2019, que propõe um aumento de 21,5% para 26% na parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Durante o encontro, os governadores nordestinos apresentaram suas demandas e reivindicaram apoio para a aprovação da PEC, que visa redistribuir uma parcela maior dos impostos sobre renda e produtos industrializados para os estados menos desenvolvidos. Segundo Paulo Dantas, essa medida garantiria mais saúde financeira para Alagoas, possibilitando investimentos e geração de empregos, além de melhorar os índices socioeconômicos da região.

Fátima Bezerra ressaltou a importância do diálogo com o presidente do Senado, destacando a necessidade de incluir os estados do Nordeste e do Norte em um programa de sustentabilidade financeira. Ela também solicitou um tratamento isonômico para os estados em processo de renegociação de dívidas com a União, visando recuperar a capacidade de investimento e melhorar a qualidade de vida da população.

Além da PEC 51/2019, os governadores também abordaram a importância da PEC 66/2023, que discute a inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e na limitação dos pagamentos de precatórios. Outro ponto de preocupação foi a compensação prevista na Lei Complementar 201/2023 para o exercício fiscal de 2024, onde os governadores sugerem alterações para facilitar o cumprimento das obrigações legais.

Rodrigo Pacheco reconheceu a legitimidade das reivindicações dos governadores e se mostrou favorável à inclusão dos estados do Nordeste e do Norte nos projetos em discussão. A reunião também contou com a participação de senadores e secretários da Fazenda dos estados nordestinos, reforçando o compromisso em buscar soluções para a situação financeira dessas regiões.

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